Ação de indenização danos morais e materiais. Acidente. Atropelamento. Lesões de natureza grave.

Acidente de trabalho e a proteção da relação de emprego

O presente artigo cuida do exame da discriminação em ambiente de trabalho, por conta do estado de saúde do empregado, seja ele acometido por doença ocupacional ou vítima de acidente, examinando os princípios correlatos da dignidade da pessoa humana e da isonomia. Pretende ainda, buscar no amparo legal da Constituição Federal, quando da análise do art. 7º, inciso I, a melhor medida a ser adotada para preservar e proteger o vínculo de emprego, buscando a efetivação das obrigações e da respectiva vedação contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa, prevendo a regulação por meio de lei complementar, não desnaturalizando o texto constitucional, porém utilizando-se da potencialidade desta norma, as necessidades sociais e a máxima efetividade no Direito do Trabalho. A elaboração deste artigo foi desenvolvida a partir de pesquisa bibliográfica, com o objetivo de ampliar o entendimento sobre o tema de grande abrangência e diversidade, e contribuir para estudos posteriores devido a sua importância.

Regime de bens e algumas absurdas incomunicabilidades

Maria Berenice Dias é Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Site pessoal: www.mariaberenice.com.br

Ação rescisória. Preliminar de inépcia da inicial. Rejeição. Documento novo. Reconhecimento de tempo de serviço urbano.

É suficiente ao atendimento da exigência posta no artigo 282, III, do Código de Processo Civil, o argumento expendido pelo autor na exordial desta rescisória, de ter obtido documento que se lhe afigura como novo, hábil a modificar o julgamento de improcedência do pedido formulado na ação originária.

Ação de cobrança. Contrato de seguro de vida. Cobertura por invalidez total e permanente. Aplicação do código de defesa do consumidor.

Multa em embargos de declaração reputados protelatórios.

Danos materiais. Configuração. Pagamento de pensão vitalícia.

Dano estético. Ausência de deformidade corporal. Indenização indevida.

Indenização por danos morais. Quantificação.

Inconformada com a r. sentença de fls. 437/454, que julgou procedente em parte a demanda, recorre ordinariamente a reclamada, às fls. 457/468.

Sentença. Julgamento extra petita. Inocorrência. Princípio da ultra petição.

Trabalho escravo e a insegurança do sistema jurídico

Por José Eduardo Gibello Pastore.

Saiba o que é auxílio-doença parental e os reflexos no serviço público

O texto fala sobre o que é auxílio-doença parental e os reflexos no serviço público.

Salão de beleza é condenado a indenizar cliente por falha na prestação do serviço

A cliente teve o cabelo danificado e sofreu lesões no couro cabeludo após realizar um procedimento.

Turma fixa honorários em impugnação de crédito em recuperação judicial a partir do valor da causa

O entendimento é da Terceira Turma.

Empresa é condenada a indenizar funcionario que se queimou durante trabalho

Acidente de trabalho é responsabilidade objetiva do empregador

Alcoolismo crônico não pode justificar dispensa de trabalhador

Para o relator dos autos, o carteiro não podia ter sido dispensado se era portador de alcoolismo crônico, que atualmente também é classificado como doença e catalogado no Código Internacional de Doenças

Ex-caixa do Itaú receberá indenização de R$ 479 mil

O MM. Juiz Eugênio José Cesário Rosa, Presidente da 2ª Vara do Trabalho de Goiânia-GO, por meio da r. sentença de fls. 517/522, integrada pela decisão de embargos de fls. 536/537.

Acordo homologado em demanda trabalhista pretérita com o declarado efeito de quitar todo o contrato. Coisa julgada.

Segurado aposentado por invalidez. Exercício de mandato como vereador. Art. 46 da Lei 8.213/91.

Ação de Alimentos. Tutela Provisória. Alimentos Provisórios. NCPC

Ação de Alimentos.